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LEI Nº 1126/2026 - INSTITUI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, À EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

07/04/2026

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LeiTue

LEI Nº 1125/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

07/04/2026

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PORTARIA Nº 0110/2026 - REMOVER A SRª REBECA ANDRADE ARAUJO DE ALBUQUERQUE OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01/04/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0111/2026 - REMOVER O SRº KAIO CESAR BEZERRA RANGEL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

01/04/2026

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DecretoWed

DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2026

01/04/2026

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PORTARIA Nº 0091/2026 - NOMEAÇÃO DE ELINE DE SOUZA GONÇALVES

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0092/2026 - NOMEAÇÃO DE ALCIONE QUITÉRIA DE ALMEIDA FRANÇA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0093/2026 - NOMEAÇÃO DE RUTH FERREIRA CONSERVA ANDRADE

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0094/2026 - NOMEAÇÃO DE RENATA ALESANDRA OLIVEIRA NEVES

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0095/2026 - NOMEAÇÃO DE MARIA JOSÉ PEREIRA HONORATO

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0096/2026 - NOMEAÇÃO DE SÉRGIO CORDEIRO DE SOUSA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0097/2026 - NOMEAÇÃO DE MESSIAS RIBEIRO DE ALMEIDA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0098/2026 - NOMEAÇÃO DE ANA BEATRIZ MONTEIRO SANTOS

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0099/2026 - NOMEAÇÃO DE MARIA LUANA PEREIRA DE ANDRADE

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0100/2026 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR FUNDAMENTAL I A3NI

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0101/2026 - NOMEAÇÃO DE TAMIRES DOS SANTOS QUEIROZ

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0102/2026 - NOMEAÇÃO DE EVANILDO FREITAS DE SOUSA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0103/2026 - NOMEAÇÃO DE ARTHUR PEREIRA MARQUES PINTO

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0104/2026 - NOMEAÇÃO DE JOÃO MARCOS ANDRADE DE SOUSA

31/03/2026

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PORTARIA Nº 0105/2026 - NOMEAÇÃO DE MAURICIO DE QUEIROZ AIRES

31/03/2026

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