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LEI Nº 1.136/2026 - Institui o Prêmio “Serra Branca Educa Mais – Boas Práticas na Educação Municipal”, destinado à valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino

03/07/2026

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LEI Nº 1.137/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Serra Branca–PB, em regime de colaboração com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), estabelece princípios, objetivos, diretrizes, estratégias de governança, f

03/07/2026

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LEI Nº 1135/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027

26/06/2026

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LEI Nº 1132/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

12/06/2026

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LEI Nº 1133/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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LEI Nº 1134/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA

12/06/2026

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LEI Nº 1131/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

02/06/2026

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LEI Nº 1130/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

18/05/2026

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LEI Nº 1127/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/05/2026

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LEI Nº 1129/2026 - INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA BRANCA

13/05/2026

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LEI Nº 1126/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

05/05/2026

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LEI Nº 1128/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º E ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO

14/04/2026

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LEI Nº 1125/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

07/04/2026

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LEI Nº 1126/2026 - INSTITUI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, À EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

07/04/2026

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LEI N° 1123/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

12/02/2026

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LEI N° 1122/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LEI N° 1121/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LEI N° 1120/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1119/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1118/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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