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PORTARIA Nº 0116/2026 - NOMEAÇÃO DE BRUNA STÉPHANI SANTIAGO NUNES

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0117/2026 - EXONERAÇÃO DE CELIO SANDRO LIMA DE ALMEIDA

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0118/2026 - EXONERAÇÃO DE BARBARA RAMOS DE FREITAS NASCIMENTO

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0119/2026 - NOMEAÇÃO DE SERGIO MURILO DE SOUSA OLIVEIRA

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0120/2026 - EXONERAÇÃO DE PAULA ANDREIA SILVESTRE RIBEIRO

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0120/2026 - EXONERAÇÃO DE PAULA ANDREIA SILVESTRE RIBEIRO

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0119/2026 - NOMEAÇÃO DE SERGIO MURILO DE SOUSA OLIVEIRA

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0118/2026 - EXONERAÇÃO DE BARBARA RAMOS DE FREITAS NASCIMENTO

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0117/2026 - EXONERAÇÃO DE CELIO SANDRO LIMA DE ALMEIDA

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0116/2026 - NOMEAÇÃO DE BRUNA STÉPHANI SANTIAGO NUNES

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0115/2026 - EXONERAÇÃO DE BRUNA STÉPHANI SANTIAGO NUNES

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0114/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR LEONIDAS RAMOS LOPES

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0113/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA MARIA CLAUDENEIDE COSME QUEIROS

15/04/2026

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PORTARIA Nº 0112/2026 - CONCEDER LICENÇA COM VENCIMENTOS EM PROL DO SERVIDOR FRANKLIN ALVES GONÇALVES

15/04/2026

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LEI Nº 1128/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º E ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO

14/04/2026

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LEI Nº 1128/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º E ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO

14/04/2026

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LEI Nº 1126/2026 - INSTITUI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, À EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

07/04/2026

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LEI Nº 1125/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

07/04/2026

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LEI Nº 1125/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

07/04/2026

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LEI Nº 1126/2026 - INSTITUI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, À EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

07/04/2026

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