Fomento à cultura
Recursos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 aplicados no setor cultural de Serra Branca.
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Editais e atos oficiais organizados por ano e mantidos em sua fonte documental.
Transparência cultural
Editais e publicações oficiais
0 documentos preservados, organizados por ano e vinculados à autenticação no Diário Oficial.
Nenhuma publicação oficial da Lei Paulo Gustavo foi identificada no acervo atual deste Município.