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LEI N° 1118/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1119/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1120/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1121/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1122/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1122/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1121/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1120/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1119/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1118/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1117/2026 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 600, DE 02/04/2012, CUJO TEOR DIZ RESPEITO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1116/2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1115/2026 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1114/2026 - DISPÕE ACERCA DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA BRANCA/PB

10/02/2026

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LeiTue

LEI N° 1113/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM CEDIDOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE/PB

10/02/2026

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PortariaTue

PORTARIA N° 0003/2026 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

10/02/2026

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DecretoTue

DECRETO N° 0003/2026 - REGULAMENTA A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

10/02/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0056/2026 - NOMEAÇÃO DE JOAO MATHEUS SANTOS DE SOUZA

06/02/2026

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PORTARIA N° 0057/2026 - NOMEAÇÃO DE DANIELLE GOMES RAMOS

06/02/2026

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PortariaFri

PORTARIA N° 0058/2026 - EXONERAÇÃO DE JOSE EDINALDO DE BRITO JUNIOR

06/02/2026

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