ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
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LeiNº 1138/2026/Fri
LEI Nº 1138/2026 - DISPÕE SOBRE A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA CULTURAL E ELEVADA CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB. AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO NA FORMA DE APOIO ESPORTIVO E CULTURAL PELO
Data de publicação
28 de agosto de 2026
Número
1138/2026
Tipo
Lei
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