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DECRETO MUNICIPAL Nº 0012/2026 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026

03/06/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 0012/2026 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026

03/06/2026

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PORTARIA Nº 0002/2026 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SRA. MARIA JOSÉ XAVIER FERNANDES

03/06/2026

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PORTARIA Nº 0164/2026 - EXONERAÇÃO DE JOAO PAULO ALBUQUERQUE DA SILVA

03/06/2026

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PORTARIA Nº 0162/2026 - CEDER O SERVIDOR SERGIO CORDEIRO DE SOUSA EM PROL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL (CISCO)

03/06/2026

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PORTARIA Nº 0078/2026 - EXONERAÇÃO DE ELIAN CARLA ANTONINO DE ASSIS SOUSA

03/06/2026

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PORTARIA Nº 0160/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA HELENA GILMA SILVA DO SANTOS

02/06/2026

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PORTARIA Nº 0161/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR ROBERTO OTAVIANO PEQUENO

02/06/2026

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LEI Nº 1131/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

02/06/2026

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LEI Nº 1131/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

02/06/2026

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PORTARIA Nº 0161/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR ROBERTO OTAVIANO PEQUENO

02/06/2026

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PORTARIA Nº 0160/2026 - CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA HELENA GILMA SILVA DO SANTOS

02/06/2026

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DECRETO Nº 0011/2026 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

26/05/2026

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DECRETO Nº 0011/2026 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

26/05/2026

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LEI Nº 1130/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

18/05/2026

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LEI Nº 1130/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

18/05/2026

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LEI Nº 1127/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/05/2026

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LEI Nº 1127/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/05/2026

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LEI Nº 1129/2026 - INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA BRANCA

13/05/2026

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LEI Nº 1129/2026 - INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA BRANCA

13/05/2026

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