ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
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Documento oficial disponível
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ResoluçãoNº 5/2026/Tue
RESOLUÇÃO CMAS Nº 0005/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CASAMENTO COMUNITÁRIO, REALIZADO ANUALMENTE PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de publicação
29 de setembro de 2026
Número
5/2026
Tipo
Resolução
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