Objetivo e atuação
Papel da pasta e sua atuação no município.
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas de saúde no município. Sua função é promover, proteger e recuperar a saúde da população por meio de ações integradas de prevenção, atenção básica, vigilância e assistência, garantindo o acesso universal, equitativo e de qualidade aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atribuições e competências
Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.
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Planejar, organizar e executar os serviços de atenção básica, média e de alta complexidade no âmbito municipal;
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Gerir as unidades de saúde, como postos, centros de especialidades, hospitais e unidades de pronto atendimento;
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Desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental;
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Coordenar campanhas de vacinação, controle de endemias e outras ações de saúde pública;
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Gerenciar os programas de saúde da família, saúde bucal, saúde mental, entre outros, em parceria com o Ministério da Saúde;
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Regular e fiscalizar os serviços prestados à população, garantindo a qualidade e a humanização no atendimento;
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Promover a capacitação contínua dos profissionais da saúde e a valorização da força de trabalho do setor;
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Assegurar o fornecimento e controle de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
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Garantir o acesso da população aos serviços de saúde com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

