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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais do município. Sua função é promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o crescimento urbano e econômico com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o bem-estar da população.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Desenvolver e implementar políticas de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente no âmbito municipal;

  • Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, controlando atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras;

  • Promover a educação ambiental por meio de campanhas, programas e ações junto à comunidade escolar e à sociedade em geral;

  • Licenciar e monitorar empreendimentos e atividades que impactam o meio ambiente, conforme as normas legais;

  • Gerir unidades de conservação, áreas verdes e recursos naturais do município;

  • Apoiar e fomentar práticas sustentáveis, como coleta seletiva, reciclagem, arborização urbana e uso racional de recursos;

  • Articular parcerias com órgãos públicos, instituições e sociedade civil para fortalecer ações de preservação ambiental;

  • Incentivar o reflorestamento, a recuperação de nascentes, matas ciliares e áreas degradadas no território municipal.