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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0901/2022 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas do Município de Serra Branca e dá outras providências

06/12/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0903/2022 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo e da Inovação e da outras providências

06/12/2022

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DecretoMon

DECRETO MUNICIPAL N° 0038/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - ESTABELECE ORIENTAÇÕES AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022

21/11/2022

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0888/2022 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

26/09/2022

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0887/2022 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 6°, I DA LEI MUNICIPAL N° 846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

19/09/2022

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N° 0881/2022 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8, § 9 e § 11 da Constituição Federal

18/07/2022

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LeiWed

LEI MUNICIPAL N° 0880/2022 - Altera a redação da Lei Municipal n° 560/2010, que dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Via Pública Denominada Praça Joaquim Gaudêncio e dá outras providências

22/06/2022

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LeiThu

LEI MUNICIPAL N° 0872/2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/06/2022

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LeiThu

LEI MUNICIPAL N° 0872/2022 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/06/2022

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LeiThu

LEI MUNICIPAL N° 0874/2022 - DENOMINA NOME DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO ODONZÃO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (JOÃO DE NEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/06/2022

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LeiSat

LEI MUNICIPAL N° 0867/2022 - Dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos para Política de Apoio, Valorização e Conscientização Ambiental e dá outras providências

28/05/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0870/2022 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde — UBS III de JOSÉ MACÊDO DE BRITO (JÓIA), localizada no Distrito de Santa Luzia do Cariri e dá outras providências

24/05/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0870/2022 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde — UBS III de JOSÉ MACÊDO DE BRITO (JÓIA), localizada no Distrito de Santa Luzia do Cariri e dá outras providências

24/05/2022

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 0871/2022 - DENOMINA NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSÉ NILTON RODRIGUES (PITUÍTA), LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/05/2022

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LeiSun

LEI MUNICIPAL N° 0865/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências

15/05/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0857/2022 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEDICINA NATURAL E PRÁTICAS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/04/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0858/2022 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO MUNICIPAL EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/04/2022

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LEI Nº 0859/2022 - DENOMINA NOME DE CRECHE

12/04/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0854 / 2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO DO IPSERB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/03/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0856/2022 - ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CORES E SÍMBOLOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/03/2022

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