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LeiTue

LEI N° 1075/2025 - DENOMINA NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DE ERNILDO DA COSTA SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ODONZÃO

21/10/2025

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PortariaThu

PORTARIA Nº 0449/2025 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARA DESEMPENHO DE EXERCÍCIO DE MANDATO PRESIDENCIAL EM ENTIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/10/2025

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PortariaMon

PORTARIA N° 0014/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA SR° MANOEL BATISTA ALVES

13/10/2025

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DecretoFri

DECRETO MUNICIPAL N° 0024/2025 - INSTITUI A ANTECIPAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO FERIADO ALUSIVO A COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR

10/10/2025

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LeiMon

LEI N° 1055/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

06/10/2025

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LeiWed

LEI N° 1072/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

01/10/2025

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LeiWed

LEI N° 1073/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

01/10/2025

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LeiTue

LEI N° 1071/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

30/09/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0440/2025 - COLOCAR, A DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ELEITORA A SERVIDORA ELAINE RICARDO DE SOUZA

25/09/2025

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PORTARIA N° 0441/2025 - EXONERAÇÃO DE DIVÂNIA VILARIM FEITOZA

25/09/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0442/2025 - NOMEAÇÃO DE DIVÂNIA VILARIM FEITOZA

25/09/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0443/2025 - EXONERAÇÃO DE CAMILA SOUSA DA SILVA

25/09/2025

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PORTARIA N° 0444/2025 - NOMEAÇÃO DE CAMILA SOUSA DA SILVA

25/09/2025

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PORTARIA N° 0445/2025 - NOMEAÇÃO DE HARTHUR DE LIMA SILVA

25/09/2025

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PORTARIA N° 0446/2025 - EXONERAÇÃO DE MARIA LETÍCIA FERNANDES COSTA

25/09/2025

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PORTARIA N° 0447/2025 - EXONERAÇÃO DE MABEL NÓBREGA RIQUE DIAS

25/09/2025

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LEI N° 1069/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

25/09/2025

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LEI N° 1070/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

25/09/2025

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LeiWed

LEI N° 1049/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

24/09/2025

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PORTARIA N° 0438/2025 - DESIGNAR A SRª MARIA MACILENE VALENTIM DA COSTA OLIVEIRA

22/09/2025

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