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ESTADO DA PARAÍBA

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DecretoNº 19/2026

DECRETO Nº 019/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCI

Data de publicação

19 de novembro de 2026

Número

19/2026

Tipo

Decreto

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