
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
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DecretoNº 19/2026
DECRETO Nº 019/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCI
Data de publicação
19 de novembro de 2026
Número
19/2026
Tipo
Decreto
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