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- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculado
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE · Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
- Contratado
- — · 26.805.761/0001-04
- Valor global
- R$ 54.000,00
- Vigência
- até 15/10/2027
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até 15/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00251/2026 - 15.10.26 - PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 26.805.761/0001-04 - R$ 54.000,00.