Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00032/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CASCAVEL PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB NO DIA 08/06/2025 COM DURAÇÃO DE 02:00 HORAS DE SHOW; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BRANDAO OZORIO PROMOCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA – R$ 80.000,00.

Serra Branca – PB, 30 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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