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LEI MUNICIPAL Nº 0930/2023 - DUSPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/05/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0930/2023 - DUSPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/05/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0929/2023 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO EM TAXAS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

29/05/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0926/2023 - DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

29/05/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0922/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÕS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/04/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0922/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÕS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/04/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0916/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS, E AOS AGENTES DE COMBRATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

20/03/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0916/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS, E AOS AGENTES DE COMBRATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

20/03/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0915/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0849/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

13/02/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0915/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0849/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

13/02/2023

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LEI MUNICIPAL N° 0912/2022 - ALTERA AS LEIS N\'S 454/2006 E 724/2017, QUE DISCIPLINAM A ESTRUTURA BÁSICA DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0912/2022 - ALTERA AS LEIS N\'S 454/2006 E 724/2017, QUE DISCIPLINAM A ESTRUTURA BÁSICA DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0902/2022 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0902/2022 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0905/2022 - Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de serra branca, para o período 2022/2025, e dá outras providências

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0906/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0908/2022 - Estabelece valores do metro quadrado de área construída e não construída; fatores corretivos imobiliários do Município e dá outras providências

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0910/2022 - Institui a Campanha \"16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\", no âmbito do Município de Serra Branca e dá outras providências

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0911/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MAESTRO JOÃO LOPO E ARAÚJO (JOCA LOPO), LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁLVARO GAUDÊNCIO, PRECISAMENTE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - Pb

20/12/2022

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LEI MUNICIPAL N° 0911/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MAESTRO JOÃO LOPO E ARAÚJO (JOCA LOPO), LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁLVARO GAUDÊNCIO, PRECISAMENTE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - Pb

20/12/2022

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