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LEI MUNICIPAL Nº 0967/2023 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 6º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

29/12/2023

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LeiFri

LEI Nº 0966/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIo

29/12/2023

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LeiFri

LEI Nº 0966/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIo

29/12/2023

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LeiFri

LEI MUNICIPAL Nº 0967/2023 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 6º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

29/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 0961/2023 - DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

05/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 0961/2023 - DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

05/12/2023

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LeiMon

LEI MUNICIPAL Nº 0942/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 0906/2022, QUE DISPÕ

18/09/2023

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LeiMon

LEI MUNICIPAL Nº 0943/2023 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALÁRIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

18/09/2023

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LeiMon

LEI MUNICIPAL Nº 0944/2023 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

18/09/2023

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LeiMon

LEI MUNICIPAL Nº 0945/2023 - FICA DETERMINADO O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO DSM5, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

18/09/2023

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LeiMon

LEI MUNICIPAL Nº 0945/2023 - FICA DETERMINADO O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO DSM5, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

18/09/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0943/2023 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALÁRIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

18/09/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0944/2023 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

18/09/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0942/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 0906/2022, QUE DISPÕ

18/09/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0933/2023 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0103/2019

19/06/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0934/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, INTERFONES E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

19/06/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0933/2023 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0103/2019

19/06/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0934/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, INTERFONES E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

19/06/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0926/2023 - DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

29/05/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 0929/2023 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO EM TAXAS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

29/05/2023

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