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LEI Nº 1025/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI Nº 1026/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

25/02/2025

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LEI Nº 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI N° 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI N° 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI Nº 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LEI Nº 1026/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

25/02/2025

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LEI Nº 1025/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

25/02/2025

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LeiThu

LEI Nº 1024/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1022/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

20/02/2025

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LeiThu

LEI Nº 1024/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1022/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

20/02/2025

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LEI Nº 1023/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA Nº 13/2024

05/02/2025

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LEI Nº 1023/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA Nº 13/2024

05/02/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 1022/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO A LEIMUNICIPAL Nº 972/2023, DE 23 DE DEZEMBRO DE2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/01/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 1021/2025 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1020/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/01/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 1021/2025 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1020/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/01/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 1022/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO A LEIMUNICIPAL Nº 972/2023, DE 23 DE DEZEMBRO DE2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/01/2025

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LEI Nº 0987/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

17/06/2024

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LEI Nº 0987/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

17/06/2024

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LEI MUNICIPAL N° 0868/2022 - Denomina nome de Via Pública e dá outras providências

24/05/2024

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LEI MUNICIPAL N° 0868/2022 - Denomina nome de Via Pública e dá outras providências

24/05/2024

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