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LEI N° 1037/2025 - ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 941/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

22/04/2025

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LEI N° 1037/2025 - ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 941/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

22/04/2025

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LEI N° 1036/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

17/04/2025

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LEI N° 1036/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

17/04/2025

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LEI N° 1031/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

15/04/2025

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LEI N° 1032/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

15/04/2025

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LEI N° 1033/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

15/04/2025

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LEI N° 1034/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

15/04/2025

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LEI N° 1035/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

15/04/2025

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LEI N° 1031/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

15/04/2025

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LEI N° 1035/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

15/04/2025

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LEI N° 1033/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

15/04/2025

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LEI N° 1034/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

15/04/2025

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LEI N° 1032/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

15/04/2025

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LEI N° 1029/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

19/03/2025

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LEI Nº 1030/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/03/2025

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LEI Nº 1030/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/03/2025

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19/03/2025

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LEI N° 1028/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAL NºS 915/2023 E 977/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

26/02/2025

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LEI N° 1028/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAL NºS 915/2023 E 977/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

26/02/2025

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