970/2023 - FICA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - PB Ano: 2023
967/2023 - DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCICEO DE 2023 Ano: 2023
965/2023 - DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA Ano: 2023
966/2023 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE NO MUNICIPIO Ano: 2023
961/2023 - DISPOE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM DEFICIENTES EM EVENTOS NO AMBITO MUNICIPAL Ano: 2023