Decretro 027/2024:ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ano: 2024
Decreto n° 25/2023- Estabelece ponto facultativo nos orgãos e entidade da administração pública Ano: 2023
Decreto n° 20/2023- Decreta luto oficial no Município de Serra Branca em virtude do falecimento da senhor JOSÉ ALMEIDA DINIZ. Ano: 2023
Decreto n° 08/2023- Altera data de feriado da emancipação política do dia 27/04 para dia 28/04 Ano: 2023
Decreto 038/2022:Estabelece orientações as repartições públicas municipais, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Ano: 2022
Decreto n° 36/2022- Dispôe sobre o recadastramento dos servidores publicos efeitos e comissionados , de caratér obrigatório. Ano: 2022
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