Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00037/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20L ( VINTE LITROS), PARA ATENDER AS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20L (VINTE LITROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020;

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO SIMPLES DA BANDA FORRÓ GENTE BOA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2025, COM DURAÇÃO DE

OBJETO: APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO SIMPLES DA BANDA FORRÓ GENTE BOA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 1 H DE SHOW, PARA A FESTA DO DIA DAS MÃES, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006;

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