LEI N° 1044/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
19 de maio de 2025
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519051508/?link=PMSB
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519051508/?link=PMSB
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519051412/?link=PMSB
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519051312/?link=PMSB
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519051036/?link=PMSB
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519050936/?link=PMSB
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519050737/?link=PMSB
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250417111536/?link=PMSB
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00035/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250519105217/?link=PMSB
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente, consideradas as