Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00049/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO POR NONATO NETO E BANDA, NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2025, NO EVENTO FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE 2025, SERRA BRANCA–PB, COM DURAÇÃO DE 02 HORAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RIMART ENTRETENIMENTOS LTDA – R$ 60.000,00.
Serra Branca – PB, 25 de Novembro de 2025
MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito
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