Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00052/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PLENN COMERCIO LTDA – R$ 60.446,00.

Serra Branca – PB, 17 de Julho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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