Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00048/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa ou Profissional especializado para prestação de Assessoria e consultoria na Implantação e execução Da Política Nacional Aldir Blanc; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 51.021.411 SOLANGE DE OLIVEIRA ALMEIDA GOMES – R$ 12.000,00.

Serra Branca – PB, 07 de Julho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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