Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00036/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DO CANTOR AMAZAN PARA REALIZAÇÃO DE UM SHOW EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES JUNINAS QUE ACONTECERÁ NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB COM DURAÇÃO DE ATÉ 1:10H; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE AMAZAN SILVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA – R$ 38.500,00.
Serra Branca – PB, 09 de Junho de 2025
MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito
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