Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00030/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender necessidades emergenciais do municipio de Serra Branca – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – R$ 350.024,35.

Serra Branca – PB, 09 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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