OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Dispensa de Licitação nº DV00028/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.2035.2072 – AQUISIÇÃO E DITRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.32.01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 570 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 3.3.90.32.01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00062/2025 – 07.05.25 – FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE FARIAS – R$ 57.992,00.
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