Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00027/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA DA PRAÇA CÔNEGO JOÃO MARQUES PEREIRA, NO CENTRO DA CIDADE DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GUSTAVO XAVIER DE SOUSA AMORIM – R$ 88.879,82.

Serra Branca – PB, 06 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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