OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DO SERVIDOR DE EMAIL, SISTEMA DE PORTAL INSTITUCIONAL, SISTEMA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVO E DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Dispensa de Licitação nº DV00016/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 01.01 – GABINETE DO PREFEITO 04.121.2002.2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00033/2025 – 17.03.25 – ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA – R$ 48.000,00.
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