OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS (ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E SANITÁRIO), FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PROJETO EXECUTIVO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS SISTEMAS DE ENGENHARIA PERTINENTES AOS CONVÊNIOS (GEOPB, TRANSFEREGOV, SIMEC E SISMOB), BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01 GABINETE DO PREFEITO 745.500 04.121.2002.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 15.122.2028.2040 MANTER A SEC DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV URBANOS 10.301.2004.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM SAUDE PUBLICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00007/2025 – 03.02.25 – CTFN ENGENHARIA LTDA – R$ 96.000,00.
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