CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA – CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS – CNPJ nº 32.422.881/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira, na forma prevista no Art. 107 da Lei 14.133/21, e Cláusula Décima do Contrato Primitivo Art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: consiste na necessidade de acréscimo ao contrato primitivo, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00024/2025–PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00025/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS/PB, para que seja dado continuidade na execução do objeto contratado, sendo que o valor total deste termo aditivo é de R$ 421.129,58 (quatrocentos e vinte e um mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), passando o custo total do contrato, previsto em sua Cláusula Terceira, para R$ 2.105.647,93 (dois milhões cento e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), o que equivale a 25 % (vinte e cinco por cento), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato primitivo. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.

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