Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00059/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS PARA PROJETOS DE LEITURA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS DA REDE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMOES LTDA – R$ 31.978,00.

Serra Branca – PB, 04 de Setembro de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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