Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00057/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, VISANDO0 PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A ATENDER A GESTÇAO DEMOCRATICA NAS ESCOLAS, EXIGÊNCIA DO NOVO FUNDEB LEI N 14.113/20 E DECRETO MUNICIPLA N 885/2022; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: VANESSA DE ARAUJO BARBOSA – R$ 12.500,00.

Serra Branca – PB, 06 de Agosto de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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