Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00051/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS – HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E FISIOTERÁPICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MEDENTAL MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA – R$ 49.344,00.

Serra Branca – PB, 17 de Julho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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