Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00049/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: REFORMA DA PRAÇA JOSÉ GUILHERME DA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: P & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – R$ 32.904,63.

Serra Branca – PB, 08 de Julho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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