Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00038/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DA PRAÇA CENTRAL JOAQUIM GAUDÊNCIO DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ARTUR MATIAS XAVIER DA COSTA LTDA – R$ 10.000,00.

Serra Branca – PB, 18 de Junho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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