Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00037/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORRÓ GENTE BOA PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB, A SER REALIZADO NO DIA 13/06/2025, COM DURAÇÃO DE 01:00 HORA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AL–ACCOUNTING LTDA – R$ 20.000,00.

Serra Branca – PB, 13 de Junho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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