Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00033/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DO CANTOR ADRIANO SILVA PARA REALIZAÇÃO DE UM SHOW EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES JUNINAS QUE ACONTECERÁ NO DIA 07 DE JUNHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB EM PRAÇA PÚBLICA, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS DE SHOW; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE ADRIANO BEZERRA DA SILVA – R$ 20.000,00.

Serra Branca – PB, 03 de Junho de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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