Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00043/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 59.783.975 EMERSON RICARDO DA COSTA VIANA – R$ 10.500,00; 60.541.990 JOSE HILTON ISAIAS DA SILVA – R$ 15.400,00.

Serra Branca – PB, 30 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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