Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00038/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: REFORMA DA CRECHE JOÃO BATISTA ALBINO DE SOUSA, MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCELO FERREIRA DA SILVA JUNIOR – R$ 120.964,31.

Serra Branca – PB, 21 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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