OBJETO: REFORMA DA CRECHE JOÃO BATISTA ALBINO DE SOUSA, MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.  Dispensa de Licitação nº DV00038/2025, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.2005.1017 – CONST/AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES 570 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES 571 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES 12.365.2005.1061 – REFORMA/AMPLIAÇÃO ESCOLAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO INFANTIL 542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00079/2025 – 21.05.25 – MARCELO FERREIRA DA SILVA JUNIOR – R$ 120.964,31.

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