Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00041/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DAS MÃES, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: N CLAUDINO & CIA LTDA – R$ 21.500,80.

Serra Branca – PB, 23 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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