Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOAO RAFAEL ARAUJO – R$ 58.090,00.

Serra Branca – PB, 12 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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