Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00032/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA ANA LTDA – R$ 58.240,00.

Serra Branca – PB, 09 de Maio de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250512043919/?link=PMSB