Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA – R$ 415.000,00.

Serra Branca – PB, 16 de Abril de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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