Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PADRE NILSON NUNES PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE SERRA BRANCA – PB NO DIA 25/04/2025 COM DURAÇÃO DE 1H E 40 MINUTOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FILHOS DA LUZ COMUNICACOES LTDA – R$ 30.000,00.

Serra Branca – PB, 24 de Abril de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250430052646/?link=PMSB