Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00025/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de Combustível, de forma emergencial, para atender as demandas da frota de veículos da Administração Municipal de Serra Branca (PB), nos termos do Decreto Municipal nº. 05/2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: VIEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP – R$ 322.160,00.

Serra Branca – PB, 22 de Abril de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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