Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00023/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DUTOP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – R$ 54.457,00.

Serra Branca – PB, 08 de Abril de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito

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